Pena mais dura
Fonte: Conjur.
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3)
proposta que inclui o feminicídio como homicídio qualificado,
classificando-o ainda como crime hediondo. Como o texto passou em
dezembro de 2014 pelo Senado, já será enviado para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 8305/14
modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio
qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por
razões de gênero — quando envolve violência doméstica e familiar ou
menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista
para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de prisão.
O texto
fixa ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a
gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14
anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de
descendente ou ascendente da vítima.
Não havia consenso na Câmara
sobre a proposta. O deputado Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que o texto
estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um
precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até
concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e
mulher”, afirmou.
Já a bancada feminina baseava-se em relatório da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a
Mulher, de 2013, que apontou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país
entre 2000 e 2010 — 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por
companheiros ou ex-companheiros.
Tradicionalmente, a Câmara
aprova projetos com essa temática na semana em que se comemora o Dia da
Mulher, celebrado no próximo domingo (8/3). Com informações da Agência Câmara Notícias.
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