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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Direitos do idoso

Direitos do idoso ---- >>> Fonte Guia de Direitos


direitodoidoso.jpgO Estatuto do Idoso

Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Clique nos itens abaixo e veja os principais pontos do estatuto e como fazer valer esses direitos. Se desejar, consulte o texto completo do Estatuto do Idoso no site do Senado Federal (Clique aqui).

Trabalho
Habitação
Núcleo especializado dos Direitos do Idoso

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